POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Laboratório Oswaldo Cruz, está desde 1976 no mercado londrinense, busca entregar aos seus clientes resultados precisos e de excelência. Sempre atual, a empresa busca se adequar às legislações, estabelecendo uma relação segura com os pacientes, preocupando-se com a privacidade de seus usuários e tendo o compromisso de preservá-la. É por meio desta Política de Privacidade que explicaremos como tratamos os seus dados pessoais e o que faremos para respeitar sua integridade.
Criamos nossa Política de Privacidade com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas sobre como coletamos, utilizamos, compartilhamos e armazenamos os seus dados pessoais. O aceite desta Política de Privacidade ocorre quando o usuário acessa ou interage com o nosso site ou, quando perguntado, se ele concorda com o uso de seus Dados Pessoais para as finalidades informadas. A utilização de nossos serviços, principalmente aquelas que importam em interação direta entre o Titular de Dados e a Empresa, também configura o aceite à nossa Política.
Organizamos as informações da nossa Política de Privacidade em tópicos para facilitar a compreensão e a localização dos temas:
1. Sobre a Política.
2. Definições e Conceitos.
3. Por que e Como o Laboratório Oswaldo Cruz coleta e Trata Dados Pessoais?
3.1 Coleta e Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes.
4. Como o Laboratório Oswaldo Cruz utiliza Cookies?
4.1 O que é um cookie?
4.2 Cookies utilizados no site do Laboratório Oswaldo Cruz.
5. Com quem o Laboratório Oswaldo Cruz compartilha os seus dados?
6. Quais são os direitos dos titulares de dados?
7. Por quanto tempo os dados serão armazenados?
8. Como funciona a Segurança da Informação no Laboratório Oswaldo Cruz?
9. Transferência Internacional.
10. Como entrar em contato com o Laboratório Oswaldo Cruz?
11. Disposições Gerais.
12. Atualizações da Política de Privacidade.

Caso você tenha alguma dúvida em relação a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por meio do endereço de e-mail: dpo@ayresadvogados.adv.br ou pelo telefone e WhatsApp (43) 3337-5471.

1. SOBRE A POLÍTICA

A Política de Privacidade do Laboratório Oswaldo Cruz aplica-se a todos os serviços prestados pela empresa que utilizam dados pessoais (conforme definido abaixo) de clientes, potenciais clientes, colaboradores e/ou terceiros (Titulares dos Dados). A presente Política é válida para o Laboratório Oswaldo Cruz (LABORATÓRIO OSWALDO CRUZ DE ANÁLISES CLÍNICAS DE LONDRINA LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 77.325.488/0001-51, com sede na Rua Senador Souza Naves, nº 1000, CEP 86010-160, na cidade de Londrina, estando em vigor desde janeiro de 2023.

2. DEFINIÇÕES

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal nº 13.709, regula as atividades de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A seguir, apresentamos definições importantes para o entendimento do processo.
- DADOS PESSOAIS: São informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação, como nome, endereço, CPF, RG, outros documentos de identidade em geral, telefone, e-mail, dentre outros.
- DADOS SENSÍVEIS: São conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- AGENTES DE TRATAMENTO: São aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador é a pessoa ou empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
- ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: É o responsável por assegurar que o Laboratório Oswaldo Cruz, compreendido pelo CNPJ nº 77.325.488/0001-51, esteja em conformidade com as leis e regulamentações de privacidade. O Encarregado será indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- TITULAR DE DADOS: Qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, nossos clientes, potenciais clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas de trabalho, dentre outros.
- ANONIMIZAÇÃO: Técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação.
- ENDEREÇO IP: É o número atribuído a cada dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol Address ou IP). Geralmente, esses dois números usados são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um dispositivo está se conectando à Internet.
- GEOLOCALIZAÇÃO: Recurso que, quando ativado pelo Titular de Dados, permite definir a posição aproximada de um dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse dispositivo se encontra.
- TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. POR QUE E COMO O LABORATÓRIO OSWALDO CRUZ COLETA E TRATA DADOS PESSOAIS?

O Laboratório Oswaldo Cruz coleta os Dados do Usuário conforme ele os fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso de nosso site ou por meio de interação com os serviços prestados pelo laboratório, por outros meios eletrônicos, ou por parceiros devidamente autorizados, sempre de acordo com as diretrizes de Privacidade de Dados. A quantidade e o tipo de informações coletadas variam conforme o objetivo do uso de nossos canais de comunicação. No caso do nosso site, poderão ser coletados dados para fins de login para obtenção de resultados de exames, busca de informações, manifestação de intenção de receber notícias, direcionamentos para cadastro de currículos ou pelo Fale Conosco.
Os Dados Pessoais coletados, nos termos da presente Política, são utilizados para as seguintes finalidades:
• Fornecer a você nossos produtos e serviços;
• Fornecer informações sobre outros serviços que oferecemos;
• Ofertar serviços personalizados, adequados e relevantes aos seus interesses;
• Notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos serviços ou políticas;
• Cumprir com nossas obrigações contratuais;
• Exigir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelos contratantes;
• Cumprir requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis;
• Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
• Administrar nossa prestação de serviço e/ou fornecimento de produtos;
• Realizar operações internas, incluindo suporte aos clientes e outros titulares de dados, soluções de problemas, pesquisas de satisfação, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
• Melhorar e aperfeiçoar nossos serviços e produtos, garantindo que eles sejam representados da maneira mais eficaz a você;
• Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para você;
• Permitir que você participe de recursos interativos de nossos serviços, quando você optar por fazê-lo;
• Tomar decisões em relação ao uso dos nossos serviços;
• Gerenciar a contratação e utilização de nossos produtos e serviços.
Coletamos os dados pessoais do Usuário nas seguintes ocasiões:
• Quando o Usuário interage com nossos sites e canais de comunicação oficiais.
• Ao realizar o login na área de resultado de exames;
• Através da execução de serviços;
• Por meio de empresas parceiras ou prestadores de serviços para possibilitar a elaboração e a execução de contrato.
Todos os dados fornecidos ou coletados são considerados confidenciais. Assim, o Laboratório Oswaldo Cruz se compromete a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas para proteger seus Dados Pessoais.

3.1. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Laboratório Oswaldo Cruz poderá tratar Dados Pessoais de criança e/ou adolescente quando solicitada a prestação de serviços, realização de exames e coleta de material. Nessa hipótese, solicitaremos, de maneira prévia, o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do Titular do Dado.
Além disso, para garantir maior segurança dos Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes, o Laboratório Oswaldo Cruz poderá solicitar validações e aprovações adicionais de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do referido Titular do Dado, para a utilização dos serviços prestados.
Após consentimento válido de um dos pais ou do responsável legal, a coleta e o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes serão feitos seguindo as regras detalhadas nesta Política, sem prejuízo de termos e condições específicas dos produtos e serviços utilizados.

4. COMO O LABORATÓRIO OSWALDO CRUZ UTILIZA COOKIES?

4.1. O QUE SÃO COOKIES?
Cookies são pequenos arquivos que contêm uma sequência de caracteres, criados e enviados pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso, tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. É possível configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.

4.2 O LABORATÓRIO OSWALDO CRUZ UTILIZA OS SEGUINTES COOKIES EM SEU SITE:
O Laboratório Oswaldo Cruz pode utilizar Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar esta Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pelo Laboratório Oswaldo Cruz são classificados:
(I) QUANTO À VALIDADE:
1. de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados para analisar padrões de tráfego na internet, proporcionando uma melhor experiência e conteúdo contextualizado aos Usuários.
2. Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos Usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
(II) QUANTO À PROPRIEDADE:
1. Próprios: são de titularidade do Laboratório Oswaldo Cruz, que possui total controle sobre os Cookies.
2. De Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos Usuários mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Laboratório Oswaldo Cruz.
(III) QUANTO À FINALIDADE:
1. Estritamente necessário: essenciais para permitir ao usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Laboratório Oswaldo Cruz, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies.
2. De performance: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Laboratório Oswaldo Cruz, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações.
3. De funcionalidade: permitem ao Laboratório Oswaldo Cruz lembrar escolhas feitas pelos Usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora do site, aplicativos e serviços oferecidos pelo Laboratório Oswaldo Cruz.
4. Analíticos e de publicidade: permitem ao Laboratório Oswaldo Cruz entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que os anúncios aparecem para o usuário e para avaliação e análise de resultados de campanhas publicitárias. Armazenam algumas preferências dos usuários que são utilizadas para auxiliar a traçar perfis dos usuários, visando melhorar a sua experiência. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros, tal qual o Google Analytics.
5. De mídias sociais: permitem ao usuário se conectar com mídias sociais, tais como Linkedin, Twitter, Facebook e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
6. De segurança: ajuda o Laboratório Oswaldo Cruz a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados dos usuários contra acesso não autorizado.
O Usuário pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pelo Laboratório Oswaldo Cruz, mas nestas situações não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo usuário.
O uso de Cookies analíticos, de publicidade e de mídias sociais é baseado no legítimo interesse e para efeitos de realização de estudo e pesquisas, visando a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Laboratório Oswaldo Cruz. Assim, caso o usuário deseje recusar a instalação desses Cookies nos seus dispositivos e/ou optar pela remoção de Cookies, ele deve acessar a qualquer momento o Aviso de Cookies e alterar suas preferências.
Importante esclarecer que a Laboratório Oswaldo Cruz não se responsabiliza pelo uso de Cookies de Terceiros. É recomendável que o usuário limpe seus Dados de navegação regularmente.
O Laboratório Oswaldo Cruz utiliza o Sistema Concent para a coleta de dados e processamento de Dados, conforme políticas do próprio sistema, bem como a política do site Kinghost, com as quais o usuário plenamente concorda ao aceitar a presente Política de privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do Usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o Laboratório Oswaldo Cruz isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
O Laboratório Oswaldo Cruz também pode registrar as atividades efetuadas pelo usuário no site, criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
(I) Endereço IP do Usuário;
(II) Ações efetuadas pelo usuário nos sites, em aplicativos ou outros serviços prestados pelo Laboratório Oswaldo Cruz;
(III) Endereço das páginas e telas acessadas pelo usuário nos sites;
(IV) Datas e horários de cada ação do Usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Laboratório Oswaldo Cruz, além de acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(V) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
(VI) Session e User ID, quando disponível;
(VII) Tipo de conexão de usuário, tais como, wi-fi ou redes de celular – EDGE, 3G, 4G, 5G;
(VIII) Geolocalização.

5. COM QUEM O LABORATÓRIO OSWALDO CRUZ PODE COMPARTILHAR DADOS DE SEUS USUÁRIOS?

O Laboratório Oswaldo Cruz preza pela privacidade dos seus dados e, em conformidade com as normas de proteção de dados, somente compartilha suas informações para finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
Por oferecer plataformas online, o Laboratório Oswaldo Cruz poderá operar em conjunto com outras empresas numa ampla gama de atividades, inclusive para hospedagem, armazenamento de dados, analytics, indexação em mecanismo de buscas, entre outras.
Desta forma, nos reservamos no direito de compartilhar suas informações, incluindo Dados Pessoais, conforme os casos indicados abaixo. Adotaremos, sempre que for possível, mecanismos de anonimização e pseudonimização desses dados e firmaremos cláusulas rigorosas em nossos contratos, visando preservar ao máximo sua privacidade.
Nós podemos compartilhar seus Dados Pessoais nos seguintes casos:

EMPRESAS PARCEIRAS
O Laboratório Oswaldo Cruz poderá compartilhar dados com empresas parceiras, com as quais mantenha relação contratual que verse sobre fins comerciais, exames complementares, técnicos, industriais, administrativos, financeiros, entre outros, voltada a melhoria de serviços e a execução ou cumprimento do contrato. Todas as empresas parceiras estão sujeitas a obrigações contratuais, pelas quais se comprometem a tratar os Dados Pessoais de seus clientes e não clientes com o mesmo nível de segurança e de acordo com as legislações aplicáveis.

FORNECEDORES
O Laboratório Oswaldo Cruz contrata uma série de fornecedores para operação e manutenção do site, aplicativos e outros serviços oferecidos pela empresa. Alguns deles podem tratar Dados Pessoais coletados pelo Laboratório Oswaldo Cruz, como por exemplo, serviços de hospedagem, armazenamento de dados, análise de indicadores e ferramentas de melhoria da experiência nos sites do Laboratório Oswaldo Cruz.
O Laboratório Oswaldo Cruz se esforça para proteger a privacidade dos Dados Pessoais dos usuários dos sites da empresa, porém, não pode garantir o correto manuseio dos dados por terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas Políticas de Privacidade.

PARA RESGUARDAR E PROTEGER DIREITOS
O Laboratório Oswaldo Cruz se reserva no direito de acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre o usuário, incluindo suas interações, caso sejam necessários, para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; acordos e/ou contratos; realizar cobranças de clientes e titulares de dados insolventes e/ou recuperar dívidas; ou proteger os direitos propriedades ou segurança do Laboratório Oswaldo Cruz, bem como de nossos funcionários e/ou outros usuários.

IMPRENSA
O Laboratório Oswaldo Cruz pode compartilhar informações estatísticas e agregadas sobre suas interações e utilização dos sites, serviços e produtos da empresa com veículos de comunicação, para fins jornalísticos. Todo e qualquer Dado Pessoal só será compartilhado com veículos de comunicação e divulgado nas mídias com a devida autorização do usuário, ressaltando o direito ao sigilo da fonte inerente à atividade jornalística.
Qualquer compartilhamento de informações é feito somente na medida em que é necessário e atende a padrões rígidos de segurança e confidencialidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem sua privacidade.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

O Usuário sempre poderá optar por não divulgar seus Dados Pessoais com o Laboratório Oswaldo Cruz, porém o não compartilhamento destes dados pode inviabilizar o uso de algumas funcionalidades e facilidades disponibilizadas nos sites da empresa ou, ainda, impossibilitar a prestação dos serviços ou o fornecimento de produtos. O Usuário é possuidor de direitos relativos à privacidade e à proteção de seus Dados Pessoais, os quais estão previstos no art. 18, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Segue abaixo uma breve explicação sobre alguns direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais para conhecimento do Usuário:

REQUISIÇÃO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS:
O Usuário tem direito a obter do controlador, neste caso o Laboratório Oswaldo Cruz, em relação aos Dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição.

CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO:
Você pode solicitar que seus Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou que sejam eliminados das bases do Laboratório Oswaldo Cruz quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o dispositivo na LGPD.
Você poderá nos solicitar a eliminação dos Dados quando
(I) Acreditar que não há razão para continuarmos a usá-los;
(II) Desejar retirar o consentimento (permissão) que nos deu em um primeiro momento;
(III) Se opuser ao uso das informações;
(IV) Considerar que usamos informações ilegalmente;
(V) Se a Lei exigir que sejam excluídas as informações.
O Laboratório Oswaldo Cruz não poderá atender a sua solicitação de eliminação quando houver necessidade de armazenamento dos Dados Pessoais em razão de imposição legal ou regulamentar.

DIREITO DE OBJEÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
O Usuário tem direito de contestar sobre o tratamento de seus Dados Pessoais para diferentes finalidades.

SOLICITAR A PORTABILIDADE:
O Usuário pode solicitar, por escrito, a portabilidade de seus Dados Pessoais a terceiros escolhidos por ele, assim como a entrega desta solicitação pelo Laboratório Oswaldo Cruz irá considerar as disposições legais vigentes e os Dados Pessoais, quando fornecidos, serão transferidos em formato comumente utilizável e legível pelos sistemas. O Laboratório Oswaldo Cruz não pode compartilhar Dados Pessoais que sejam sigilosos ou que constituam segredo de negócio.

INFORMAÇÕES SOBRE O COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS:
Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Laboratório Oswaldo Cruz realizou o compartilhamento dos dados.

DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO A QUALQUER MOMENTO:
O Usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Reforçamos que será lícito usarmos o arquivamento desses Dados Pessoais até o momento da revogação do consentimento, bem como será lícito o arquivamento desses Dados Pessoais por prazo superior ao do tratamento, sempre que for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do Laboratório Oswaldo Cruz.
Quando o Tratamento de Dados tiver como base legal o consentimento, caso a finalidade do Tratamento seja alterada, você será informado previamente e poderá revogar seu consentimento caso discorde da alteração. Como a retirada do consentimento pode afetar a utilização de algumas funcionalidades do site e/ou aplicativo, o usuário será avisado no momento da suspensão do seu consentimento.

DIREITO A REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS:
O Usuário tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus Dados Pessoais que possam afetar seus interesses. Nestes casos, o Laboratório Oswaldo Cruz pode solicitar informações específicas do Usuário para ajudar na confirmação de sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos).

7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

O Laboratório Oswaldo Cruz mantém os Dados Pessoais somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais os dados são coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, o Laboratório Oswaldo Cruz considera a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de Dados Pessoais, a finalidade de processamento de Dados Pessoais e se os objetivos propostos podem ser atingidos através de outros meios e os requisitos legais aplicáveis. Após encerradas todas as finalidades que justificavam o tratamento dos Dados do usuário nos nossos sites e outros serviços, os Dados serão eliminados ou anonimizados, a critério da empresa, salvo se houver pedido de revogação feito pelo Titular.

8. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO LABORATÓRIO OSWALDO CRUZ?

O Laboratório Oswaldo Cruz toma providências técnicas, administrativas, organizacionais e preventivas para proteger os Dados Pessoais dos Usuários contra perda, uso não autorizado ou outros abusos. Os Dados são armazenados em um ambiente operacional que não é acessível ao público. Com a finalidade de garantir a segurança de Dados Pessoais dos usuários, o Laboratório Oswaldo Cruz adota as melhores práticas de segurança da informação disponíveis, incluindo: utilização do certificado SSL no tráfego de Dados Pessoais via internet; utilização de métodos padrão e de mercado para segurança dos Dados coletados, como gestão e controle de acesso ao banco de dados e criptografia de senhas; proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas, entre outros.

9. COMO ENTRAR EM CONTATO COM O LABORATÓRIO OSWALDO CRUZ?

Em caso de dúvidas sobre como o Laboratório Oswaldo Cruz utiliza dos Dados coletados, envio de comentários, solicitações, requisições ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados nomeado pelo Laboratório Oswaldo Cruz, por meio do e-mail: dpo@ayresadvogados.adv.br ou pelo telefone: (43) 3337-5471.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos produtos ou serviços que prestamos, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a nosso critério, como por exemplo, em razão da oferta de novos produtos ou serviços. Quando realizarmos alterações relevantes, os Titulares dos Dados serão notificados por meio de avisos em nosso Website ou por qualquer outro meio de comunicação disponível a critério do Laboratório Oswaldo Cruz.
É importante ler atentamente qualquer aviso desta natureza. Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política, que foi elaborada com base na Lei de Proteção de Dados. Qualquer cláusula, parágrafo ou condições desta Política que, por alguma razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e eficazes.
Eventual falha do Laboratório Oswaldo Cruz em exigir quaisquer disposições desta Política não importará em renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Eventuais dúvidas sobre esta Política, podem ser tratadas com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, conforme dados acima.
A utilização dos nossos produtos ou serviços implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. Para os Titulares de Dados que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos nossos produtos ou serviços.
A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas, pode impedir a prestação de serviço e/ou o fornecimento de produtos. Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a Lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Londrina – PR, com exclusão de qualquer outro.
ENDEREÇO LABORATÓRIO OSWALDO CRUZ – RUA SENADOR SOUZA NAVES, Nº 1000 - CEP 86010-160 LONDRINA – PR

11. ATUALIZAÇÕES DESSA POLÍTICA

O Laboratório Oswaldo Cruz trabalha continuamente na melhoria dos seus sites e serviços e, por isso, esta Política pode passar por atualizações, visando fornecer aos usuários, cada vez mais, uma melhor experiência, mais segura e conveniência.
O Laboratório Oswaldo Cruz recomenda que esta Política de Privacidade e Proteção de Dados seja consultada periodicamente pelos usuários, para conhecimento de qualquer alteração.
Em caso de modificações relevantes que necessitem de novo consentimento dos usuários, estes serão avisados.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: MARÇO DE 2024